O Globo 24 mar 18
O sentimento de insegurança, a violência que atinge os brasileiros, o medo, a dor, não podem ser nem banalizados nem tratados com displicência. Se pelo consentimento político da sociedade cabe ao Estado o monopólio da força, os governos, braços do Estado, não podem faltar com o dever na defesa do cidadão.
No Brasil, porém, o Estado é escasso onde é necessário, é excessivo onde é dispensável. E os governos são insaciáveis. Funções de Estado, indelegáveis, são apropriadas por governos e atribuídas a agentes privados e a partidos. Há clara urgência na redefinição desses papéis.
A promiscuidade entre funções de Estado e política partidária se sabe prejudicial à nação desde quando oficiais das Forças Armadas podiam transitar da caserna para a política, e vice versa. O seu papel constitucional se perdia em lutas ideológicas. Tal regime, vigente até o final dos anos sessenta, foi central nos golpes de 1955, 61 e 64.
A promiscuidade hoje ocorre em outras funções de Estado. Lembremos do delegado da PF que, não se elegendo deputado, voltou aos quadros e agora exerce importante chefia. Qual é a sua isenção política, indispensável ao cargo? E o delegado petebista cujo filho foi nomeado para gerir o orçamento milionário do ministério do Trabalho? E a PM, onde o policial trabalha 24 horas na corporação e 48 horas em emprego privado: o monopólio da força vai junto?
Por que diretores de escolas, diretores de hospitais, comandantes de batalhões, delegados da Fazenda são indicações de deputados? A quem respondem?
No caso do planejamento do território e das cidades, clara função de Estado, é inexistente como tal, tomada pelos governos. Entendo que importante germe da violência urbana de hoje está no modo como a questão urbana foi tratada desde meados do século passado. O país errou muito.
É preciso atribuir responsabilidade à política de habitação da Guanabara. A remoção compulsória de famílias de favelas da Zona Sul e do Centro para conjuntos distantes, como a Vila Kennedy e a Cidade de Deus, segregou centenas de milhares de moradores, todos pobres, todos longe de seus trabalhos, distantes dos equipamentos da cidade. O estímulo aos loteamentos populares fez explodir a ocupação da Zona Oeste e da Baixada sem infraestrutura e sem crédito. Com ocupação rarefeita, sem saneamento, degradada a ferrovia suburbana, os serviços públicos, inclusive o de segurança, ruíram ou inexistiram. Abandonados, uns e outros, muitos deles ficaram à mercê de quem os quisesse dominar. Quatro gerações assim se encontram.
Foi erro imponderável? Não. O modelo já era contestado na doutrina urbanística e foi insistentemente denunciado no período. Sem o planejamento estruturado como Estado, os governos decidiam sem restrições.
Com a redemocratização, esboçou-se o enfrentamento dos enormes déficits urbanísticos e sociais desses lugares. Mas, adentrando o século das cidades, retornaram as antigas políticas.
O Ministério das Cidades não correspondeu aos aplausos por sua criação, tratado como barganha no balcão partidário. A urbanização das áreas populares regrediu. As famílias pobres não tiveram crédito. Voltaram os conjuntos segregados, mal projetados, mal construídos. A remoção compulsória não é mais a regra: há uma remoção induzida pela doação da moradia. Estão sendo formados os guetos das próximas gerações.
Sem distinguir o permanente, que é do Estado, não é deles, do conjuntural, que é seu, os governos erram em suas escolhas e faltam com seu dever. É nesse contexto que o Rio e grandes cidades brasileiras são impotentes para cumprirem seu papel de núcleos do desenvolvimento, subjugadas pela violência que protagoniza os lances políticos do país.
O governo diz que fez uma jogada de mestre com a intervenção federal. Por importante que venha a ser, o trabalho é maior, sério, longo, permanente. Não há lugar para jogadas.
O Estado brasileiro precisa reestruturar-se institucionalmente no que é essencial para o futuro de seus mais de duzentos milhões de cidadãos. E para que a Política possa libertar-se da mediocridade e assumir sua verdadeira dimensão transformadora.