São significativos e fundamentais os investimentos do PAC dirigidos à Habitação. Significativos na medida em que uma política de combate ao déficit habitacional precisa ser extensiva, já que a Habitação é um investimento caro por natureza. Fundamentais porque a criação de oportunidades de acesso à moradia regular é o vetor mais competente de combate às diferentes formas de ocupação desordenada do solo urbano, inclusive à favelização, sobretudo nos grandes centros.(…)
O impacto facilmente previsível é o do acréscimo do volume edificado nas cidades. Trata-se, neste caso, de um impacto necessário, que responde ao comportamento demográfico. Desde que este impacto se manifeste nas áreas urbanas já infra-estruturadas e adensáveis, não constitui problema, dado que o propósito do programa é o de resolver um outro problema maior – a dificuldade de acesso à moradia.
O segundo tipo de impacto tem origem na forma pela qual os novos volumes construídos serão implantados. (…) O enclave urbanístico ou a segregação do grande conjunto, induz à percepção de um enclave social, na medida em que a conformação espacial do grande conjunto limita as relações de vizinhança e não favorece interrelações sociais com o tecido urbano circundante.
O modelo urbanístico da chamada habitação de interesse social
O Rio de Janeiro, e muitas outras cidades, tem promovido a construção de conjuntos habitacionais como solução arquitetônica e urbanística para implantação de novas moradias destinadas a famílias de baixa renda. Este modelo urbanístico, em geral baseado na edificação de blocos repetidos de apartamentos, implantados em grandes lotes condominiais, não promoveu a esperada socialização dos equipamentos nem estimulou a convivência comunitária, como buscavam, desde os fins do século XIX, urbanistas e pensadores que compartilhavam dos ideais de mudanças sociais, dos princípios higienistas, da promoção da modernidade através da racionalização do ato de habitar.
(…)Essas idéias, de fato, foram adotadas por Le Corbusier (1887 – 1965), quem consagrou o modelo de cidade de Tony Garnier e desenvolveu o modelo das habitações coletivas em blocos, que até hoje são erguidas em muitas cidades.
Cidade Industrial de Tony Garnier e a segregação dos usos
As utopias do urbanismo descreviam uma cidade limpa, saudável e harmoniosa, nos moldes de um povoado tradicional de uma classe média. (…)
Sejam as formas retangulares das quadras no Rio, sejam as quadradas de Barcelona, as concêntricas de Paris ou irregulares de cidade velha de Argel, a regra é a existência de uma estrutura de quadras. (…)
Por sua vez, reforça-se, a estrutura muito distinta daquela da quadra, tende a caracterizar um enclave urbanístico, uma estrutura excepcional, algo cujas características formais guardam muita discrepância com a identidade do espaço construído tradicional, com o modo histórico de se habitar cidades.
O PAC é uma iniciativa sem precedentes para o Rio e todas as cidades brasileiras. Trata-se, portanto, de um excelente motivo para que arquitetos, urbanistas, cidadãos, políticos, governos, enfim, todos aqueles que lidam com o espaço urbano, se articulem com o objetivo de fazer dessa iniciativa pública, uma oportunidade para implementar uma estratégia urbanística contemporânea para a Habitação.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2009
[Por Eduardo Cotrim]—