Na última sexta-feira (20), a presidente Dilma Rousseff sancionou a MP 678/2015, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras de mobilidade urbana, infraestrutura logística e de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia. A convite do blog Cidades sem
Fronteiras, o presidente nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) Sergio Magalhães detalha em artigo as preocupantes consequências da sanção.
Lastimável
A dispensa de projeto para a contratação de construtoras de obras públicas, autorizada por Medida Provisória sancionada sexta-feira à noite pela presidente da República, é um monumental erro somente menor do que o prejuízo que causará ao país. Prejuízo que se medirá em dinheiro, em tempo e em qualidade das obras.
Contrariando as boas práticas, vigentes onde há controle do dinheiro público e eficiência nos equipamentos destinados à população, o Brasil insiste na exaltação de obras mal feitas e muito bem pagas. Contrariando o sentimento geral, que exige transparência, o Brasil insiste no obscurantismo.
Mas a luta continua. Uma das batalhas, como se vê pela liminar deferida pelo ministro Barroso, se dará no Supremo Tribunal Federal.
Leia na íntegraVeja – Blog CIDADES SEM FRONTEIRAS Por Mariana Barros